HC 1004086 - DECISAO

HC 1004086 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo singular, que constituiu novo título judicial nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, exigindo que as matérias relativas à manutenção da custódia e à condenação sejam apreciadas pelo Tribunal de origem antes de eventual análise deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PETERSON ANTONIO CAVALCANTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda De Objeto

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Parties

PETERSON ANTONIO CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo singular, que constituiu novo título judicial nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, exigindo que as matérias relativas à manutenção da custódia e à condenação sejam apreciadas pelo Tribunal de origem antes de eventual análise deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.