RHC 218009 - DECISAO

RHC 218009 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente deixou o país pouco após a revogação de medidas cautelares e perdeu-se contato com seu advogado, o que evidencia intenção de furtar-se à persecução penal; a fuga configura motivo atual e idôneo para a prisão preventiva visando assegurar a aplicação da lei penal; a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada; questões que exigiriam dilação probatória (como esgotamento de diligências de localização) são impróprias na via estreita do habeas corpus; e a adoção do Juízo 100% Digital não invalida, por si só, a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: IVAN KUKIN; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Juízo 100% Digital, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Citação Por Edital Juízo 100% Digital Lavagem De Dinheiro +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IVAN KUKIN

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva fundada em suposta fuga do réu
  2. 2 existência de contemporaneidade dos motivos para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de residência no exterior compatível com o Juízo 100% Digital

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o paciente deixou o país pouco após a revogação de medidas cautelares e perdeu-se contato com seu advogado, o que evidencia intenção de furtar-se à persecução penal; a fuga configura motivo atual e idôneo para a prisão preventiva visando assegurar a aplicação da lei penal; a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada; questões que exigiriam dilação probatória (como esgotamento de diligências de localização) são impróprias na via estreita do habeas corpus; e a adoção do Juízo 100% Digital não invalida, por si só, a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.