RHC 213886 - DECISAO

RHC 213886 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou, de plano, a nulidade das provas e o trancamento da ação penal; a busca veicular foi considerada lícita no contexto de fiscalização rotineira da PRF e amparada por fundada suspeita (odor de maconha, itens no interior do veículo, nervosismo) que se confirmou com a apreensão de aproximadamente 306,50 kg de maconha; há indicativos suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade de droga e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível medida cautelar menos gravosa.

Parties
Recorrente: MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade Das Provas, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade Das Provas Trancamento De Ação Penal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARIA RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou, de plano, a nulidade das provas e o trancamento da ação penal; a busca veicular foi considerada lícita no contexto de fiscalização rotineira da PRF e amparada por fundada suspeita (odor de maconha, itens no interior do veículo, nervosismo) que se confirmou com a apreensão de aproximadamente 306,50 kg de maconha; há indicativos suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade de droga e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível medida cautelar menos gravosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.