RHC 215308 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade em concreto do roubo majorado (ameaça com arma branca e apreensão da arma) e a reiteração delitiva demonstrada por vários processos em curso contra os recorrentes (Mateus 4, Gabriel 7), evidenciando risco à ordem pública e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA; Agravante: MATEUS DE LIMA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

Agravante

MATEUS DE LIMA FELIX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 valor probatório de inquéritos e ações em curso para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade em concreto do roubo majorado (ameaça com arma branca e apreensão da arma) e a reiteração delitiva demonstrada por vários processos em curso contra os recorrentes (Mateus 4, Gabriel 7), evidenciando risco à ordem pública e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau