RHC 215143 - DECISAO

RHC 215143 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi e a periculosidade do acusado, além de sua fuga por aproximadamente um ano, circunstância que configura risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório e a possibilidade de produção de outras provas na instrução afasta a nulidade invocada, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO RICARDO SILVA DE JESUS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

JOÃO RICARDO SILVA DE JESUS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e individualização das condutas
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico como prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi e a periculosidade do acusado, além de sua fuga por aproximadamente um ano, circunstância que configura risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório e a possibilidade de produção de outras provas na instrução afasta a nulidade invocada, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.