HC 1013194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na exegese sumária própria do habeas corpus, não há indícios de flagrante preparado; há prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e na necessidade de garantia da ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: LUCAS MASCARENHAS VASILLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Estelionato, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Preparado Estelionato Uso De Documento Falso Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

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Parties

LUCAS MASCARENHAS VASILLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão em flagrante (flagrante preparado)
2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se