HC 1013388 - DECISAO

HC 1013388 - DECISAO

A ordem foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos) que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis (uso de arma de fogo, escolha de local ermo, divisão de papéis e premeditação), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; jurisprudência da corte também respalda a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA; Órgão Prolator / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José/SC; Parte Contrária / Fiscal Da Lei: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida/denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Gravidade Em Concreto, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator / Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José/SC

Juízo a Quo

Ministério Público

Parte Contrária / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos) que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis (uso de arma de fogo, escolha de local ermo, divisão de papéis e premeditação), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; jurisprudência da corte também respalda a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; ordem não concedida/denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se