RHC 215738 - DECISAO

RHC 215738 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou presença do fumus comissi delicti (indícios robustos de materialidade e autoria, documentos do inquérito e coesão das narrativas) e do periculum libertatis (risco à ordem pública em razão do modus operandi, prejuízos econômicos relevantes e indicativos de reiteração delitiva, inclusive procedimentos anteriores e prisão em operação policial), restando comprovada a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a fiança era inaplicável e não houve comprovação idônea dos requisitos para prisão domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL SEABRA ARAUJO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Requisitos Da Prisão Cautelar (fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis), Reiteração Delitiva, Fiança, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Requisitos Da Prisão Cautelar (fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis) Reiteração Delitiva Fiança Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GABRIEL SEABRA ARAUJO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas ou fiança
  3. 3 Contemporaneidade/provisionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou presença do fumus comissi delicti (indícios robustos de materialidade e autoria, documentos do inquérito e coesão das narrativas) e do periculum libertatis (risco à ordem pública em razão do modus operandi, prejuízos econômicos relevantes e indicativos de reiteração delitiva, inclusive procedimentos anteriores e prisão em operação policial), restando comprovada a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a fiança era inaplicável e não houve comprovação idônea dos requisitos para prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se