HC 1013802 - DECISAO

HC 1013802 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser reexaminadas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: EVANDRO SOUZA DE MOURA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juíza da Vara Crime da Comarca de Correntina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Súmula/jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

EVANDRO SOUZA DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Juíza da Vara Crime da Comarca de Correntina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Se a fuga do distrito da culpa demonstra risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser reexaminadas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.