RHC 218069 - DECISAO

RHC 218069 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: existência de laudos periciais comprovando materialidade, depoimentos em APF que apontam indícios de autoria, expressiva quantidade de droga (17.173 g) caracterizando gravidade concreta, antecedentes e indícios de reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, tornando legal e adequada a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente / Impetrante: JOSE VITOR DE OLIVEIRA; Corréu / Custodiado: Médici de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Decisão Denegatória Pelo Stj/relator Em Exame Monocrático
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Presunção De Inocência

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Parties

JOSE VITOR DE OLIVEIRA

Paciente / Impetrante

Médici de Melo

Corréu / Custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Decisão Denegatória Pelo Stj/relator Em Exame Monocrático

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 311-313 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de matéria de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: existência de laudos periciais comprovando materialidade, depoimentos em APF que apontam indícios de autoria, expressiva quantidade de droga (17.173 g) caracterizando gravidade concreta, antecedentes e indícios de reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, tornando legal e adequada a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus