HC 1002942 - ACORDAO

HC 1002942 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra organização e estabilidade para a prática do tráfico (divisão de tarefas, uso de arma, locais de armazenamento, balanças e embalagens, participação de adolescente e indícios de liderança), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não há prova de imprescindibilidade do agravante para os cuidados dos filhos menores para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL CYRINEU DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL CYRINEU DINIZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP para genitor de menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra organização e estabilidade para a prática do tráfico (divisão de tarefas, uso de arma, locais de armazenamento, balanças e embalagens, participação de adolescente e indícios de liderança), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não há prova de imprescindibilidade do agravante para os cuidados dos filhos menores para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Gabriel Cyrineu Diniz
  • Manter a prisão preventiva de Gabriel Cyrineu Diniz nos termos da decisão de origem