HC 1000174 - ACORDAO

HC 1000174 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (roubo majorado cometido em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), pela existência de prova de materialidade e indícios veementes de autoria (flagrante, reconhecimento e confissão), pela periculosidade e risco à ordem pública e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade na decisão que negou a revogação da prisão.

Parties
Agravante: KAYKY NASCIMENTO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

KAYKY NASCIMENTO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (roubo majorado cometido em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), pela existência de prova de materialidade e indícios veementes de autoria (flagrante, reconhecimento e confissão), pela periculosidade e risco à ordem pública e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade na decisão que negou a revogação da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por KAYKY NASCIMENTO DE MELO