HC 981526 - ACORDAO

HC 981526 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do acusado evidenciadas pelo modus operandi, e as alegações de nulidade decorrentes da prisão em flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva e pela sentença condenatória, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a prisão anterior.

Parties
Agravante/paciente: GUILHERME BEIERSDORF DE OLIVEIRA; Corréu: Leandro Vargas Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Provas Por Coação, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Provas Por Coação Requisitos Do Art. 312 Do CPP Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME BEIERSDORF DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Leandro Vargas Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as alegações de coação/ilegalidades na prisão em flagrante invalidam provas e atos processuais ou justificam nulidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do acusado evidenciadas pelo modus operandi, e as alegações de nulidade decorrentes da prisão em flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva e pela sentença condenatória, tornando prejudicado o habeas corpus que atacava a prisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da sentença condenatória e da decisão de origem.