HC 1000039 - ACORDAO

HC 1000039 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e verificada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente pelo modus operandi (violência, grave ameaça, concurso de agentes, possível uso de arma e uso de motocicleta produto de roubo anterior), as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VICTOR HUGO CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado Receptação

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO CORREA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos que indiquem a necessidade da medida extrema
  2. 2 Se há viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e verificada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente pelo modus operandi (violência, grave ameaça, concurso de agentes, possível uso de arma e uso de motocicleta produto de roubo anterior), as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus e manter a prisão preventiva de VICTOR HUGO CORREA DA SILVA