HC 995144 - ACORDAO

HC 995144 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da causa, do número de réus, da gravidade concreta dos fatos, das diligências saneadoras necessárias e do fato de o recurso estar incluído em pauta de julgamento em data próxima, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 consideração da gravidade da pena e da complexidade da causa na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da causa, do número de réus, da gravidade concreta dos fatos, das diligências saneadoras necessárias e do fato de o recurso estar incluído em pauta de julgamento em data próxima, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante