HC 1012963 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, foi indeferida liminarmente a ordem.
- Parties
- Paciente: MANOEL SURUI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indefereimento De Liminar, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MANOEL SURUI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem
- 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, foi indeferida liminarmente a ordem.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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