RHC 214366 - DECISAO

RHC 214366 - DECISAO

Conhecido o recurso, negou-se-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, resistência à prisão) e no fundado risco de reiteração delitiva, além de não se verificar desídia estatal ou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal após a pronúncia, havendo ainda contribuição da defesa para a eventual demora; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCIA DUARTE DAS NEVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

MARCIA DUARTE DAS NEVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para realização do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso, negou-se-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, resistência à prisão) e no fundado risco de reiteração delitiva, além de não se verificar desídia estatal ou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal após a pronúncia, havendo ainda contribuição da defesa para a eventual demora; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão interlocutória)
  • Publique-se.