RHC 218312 - DECISAO

RHC 218312 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Juízo a quo e o Tribunal de origem demonstraram a presença de indícios robustos do cometimento delitivo (fumus commissi delicti) e elementos concretos de risco à ordem pública, à instrução criminal e de reiteração delitiva (periculum libertatis), diante do modus operandi, das agressões e das mensagens obtidas, bem como do histórico criminal do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Thiago de Souza Peixoto Consul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

Case Brief

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Parties

Thiago de Souza Peixoto Consul

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 verificação do fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Juízo a quo e o Tribunal de origem demonstraram a presença de indícios robustos do cometimento delitivo (fumus commissi delicti) e elementos concretos de risco à ordem pública, à instrução criminal e de reiteração delitiva (periculum libertatis), diante do modus operandi, das agressões e das mensagens obtidas, bem como do histórico criminal do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.