HC 1008200 - DECISAO

HC 1008200 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e denegada a ordem, além de inicialmente ter sido indeferido liminarmente com fundamento na Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e denegada a ordem, além de inicialmente ter sido indeferido liminarmente com fundamento na Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.