HC 1013108 - DECISAO

HC 1013108 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, segundo o Tribunal, não se comprovou constrangimento ilegal: o processo instrui-se normalmente (custódia desde 16/12/2024; denúncia oferecida em 07/01/2025 e recebida em 08/01/2025; audiência realizada em 13/05/2025 com continuidade designada para 09/09/2025), a instrução aproxima-se do fim e a defesa deixou de juntar cópia do decreto que decretou a prisão preventiva, impedindo o exame das razões da segregação; além disso, precedentes autorizam a manutenção da preventiva quando fundamentada em gravidade concreta, reincidência e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ADEMIR BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Pré Constituída, Instrução Criminal, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Pré Constituída Instrução Criminal Reincidência +1 more

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Parties

ADEMIR BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de juntada do decreto preventivo que decretou a prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, segundo o Tribunal, não se comprovou constrangimento ilegal: o processo instrui-se normalmente (custódia desde 16/12/2024; denúncia oferecida em 07/01/2025 e recebida em 08/01/2025; audiência realizada em 13/05/2025 com continuidade designada para 09/09/2025), a instrução aproxima-se do fim e a defesa deixou de juntar cópia do decreto que decretou a prisão preventiva, impedindo o exame das razões da segregação; além disso, precedentes autorizam a manutenção da preventiva quando fundamentada em gravidade concreta, reincidência e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.