HC 1004714 - DECISAO

HC 1004714 - DECISAO

Conhece-se parcialmente da impetração e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no fundado receio de reiteração delitiva, além de antecedentes do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO BRUNO DE MELO LUCIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Impetração conhecida parcialmente e ordem denegada; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 33 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO BRUNO DE MELO LUCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de pedido de prisão domiciliar e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente da impetração e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no fundado receio de reiteração delitiva, além de antecedentes do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Impetração conhecida parcialmente e ordem denegada; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantém-se a decisão de aprisionamento cautelar proferida pelas instâncias ordinárias.