RHC 217741 - DECISAO

RHC 217741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a presença dos requisitos legais da prisão preventiva (crime com pena superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios de autoria, e perigo à ordem pública em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais elementos indicativos de tráfico), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, tornando necessária e proporcional a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LIFERSON NEIKAN LUNELLI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

LIFERSON NEIKAN LUNELLI DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti), perigo à liberdade/ordem pública (periculum libertatis) e proporcionalidade
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a presença dos requisitos legais da prisão preventiva (crime com pena superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios de autoria, e perigo à ordem pública em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais elementos indicativos de tráfico), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, tornando necessária e proporcional a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus)
  • Manutenção da prisão preventiva de LIFERSON NEIKAN LUNELLI DE OLIVEIRA