RHC 217844 - DECISAO

RHC 217844 - DECISAO

Havendo nos autos indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (fatos, lesões graves, áudios de pedido de socorro e negação pelo acusado) e considerando-se que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, mantém-se válida a prisão preventiva; portanto, a liminar requerida no habeas corpus foi indeferida.

Parties
Paciente: GILMAN RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Habeas Corpus Violência Doméstica

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Parties

GILMAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (fatos, lesões graves, áudios de pedido de socorro e negação pelo acusado) e considerando-se que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, mantém-se válida a prisão preventiva; portanto, a liminar requerida no habeas corpus foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.