HC 997241 - DECISAO

HC 997241 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em organização criminosa e antecedentes graves, razões que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; questões relativas a flagrante preparado ou tráfico privilegiado não foram apreciáveis pela via mandamental ou não foram suscitadas nas instâncias inferiores e demandam reanálise fático-probatória.

Parties
Paciente: LUCAS SOUZA DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego Nesta Parte)
Outcome
ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada nessa parte
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Contemporaneidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado Contemporaneidade +1 more

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Parties

LUCAS SOUZA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego Nesta Parte)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas de materialidade e autoria
  3. 3 Admissibilidade de argumento sobre flagrante preparado não suscitada nas instâncias inferiores (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em organização criminosa e antecedentes graves, razões que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; questões relativas a flagrante preparado ou tráfico privilegiado não foram apreciáveis pela via mandamental ou não foram suscitadas nas instâncias inferiores e demandam reanálise fático-probatória.

Court Disposition

ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada nessa parte

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada