HC 1008003 - DECISAO

HC 1008003 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, no entendimento do julgador, estão presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a existência de estrutura logística do tráfico, a apreensão de munições e granada e o papel de liderança do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LEONIDES GASPECHAK; Coacusado: ELCIO GASPECHAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

LEONIDES GASPECHAK

Paciente

ELCIO GASPECHAK

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de elementos para flagrante e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, no entendimento do julgador, estão presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a existência de estrutura logística do tráfico, a apreensão de munições e granada e o papel de liderança do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.