RHC 216737 - DECISAO

RHC 216737 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, restou comprovado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: o acusado foi ligado por indícios a grupo organizado e violento associado ao Comando Vermelho, apresentando registros e procedimentos que indicam risco de reiteração delitiva, e as circunstâncias concretas da investigação evidenciam que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório aprofundado.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO NUNES DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 3ª Câmara Criminal; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisões Judiciais
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Parties

LEONARDO NUNES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 3ª Câmara Criminal

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 presença de periculum libertatis para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, restou comprovado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: o acusado foi ligado por indícios a grupo organizado e violento associado ao Comando Vermelho, apresentando registros e procedimentos que indicam risco de reiteração delitiva, e as circunstâncias concretas da investigação evidenciam que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório aprofundado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.