HC 1005122 - DECISAO

HC 1005122 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus: a impetração equivaleria a substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ) e a alegação de excesso de prazo foi formulada de modo global, sem apontar períodos específicos. As informações demonstram tramitação regular, ausência de desídia e audiência de instrução designada; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, antecedentes, fuga/foragido e risco de reiteração), e pedidos de prisão domiciliar não foram debatidos nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da matéria por supressão de instância.

Parties
Paciente: WALTER FERREIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

WALTER FERREIRA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus: a impetração equivaleria a substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ) e a alegação de excesso de prazo foi formulada de modo global, sem apontar períodos específicos. As informações demonstram tramitação regular, ausência de desídia e audiência de instrução designada; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade, antecedentes, fuga/foragido e risco de reiteração), e pedidos de prisão domiciliar não foram debatidos nas instâncias ordinárias, o que impediria o conhecimento da matéria por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.