RHC 218393 - DECISAO

RHC 218393 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, armamentos, grande quantia em dinheiro, e indícios de participação em organização criminosa), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas não seriam suficientes; ademais, havia indício de que o mandado de prisão estava em aberto e não cumprido.

Parties
Paciente: AUGUSTO CEZER PIRES DA COSTA; Investigada: Claudilene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Denegado Liminarmente (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado), in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

AUGUSTO CEZER PIRES DA COSTA

Paciente

Claudilene

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Denegado Liminarmente (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão temporária em prisão preventiva
  3. 3 Manutenção da prisão com fundamento na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, armamentos, grande quantia em dinheiro, e indícios de participação em organização criminosa), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas não seriam suficientes; ademais, havia indício de que o mandado de prisão estava em aberto e não cumprido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado), in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.