HC 1013009 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de organização voltada ao tráfico e do modus operandi (tentativa de fuga), o que evidencia a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VINICIUS VILL RUFINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
VINICIUS VILL RUFINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 desproporcionalidade entre quantidade de droga apreendida e prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de organização voltada ao tráfico e do modus operandi (tentativa de fuga), o que evidencia a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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