RHC 212974 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos (incêndio em residência, ameaças, violência doméstica), da existência de outra ação penal e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: VALDEZIO SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

VALDEZIO SILVA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos para manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de violação do princípio da homogeneidade
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base nos autos, a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos (incêndio em residência, ameaças, violência doméstica), da existência de outra ação penal e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em conformidade com art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva do paciente.