RHC 215810 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta (agressão e ameaça com arma branca na presença de filhos), o risco de reiteração e o risco à instrução criminal e à ordem pública, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si sós, suficientes para revogar a prisão preventiva, e o princípio da homogeneidade é inaplicável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO CARDOSO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade, Risco À Instrução Criminal, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Constitucional (garantias Fundamentais) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica Gravidade Concreta +3 more

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Parties

MARCELO CARDOSO DE MELO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta da conduta (agressão e ameaça com arma branca na presença de filhos), o risco de reiteração e o risco à instrução criminal e à ordem pública, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, as condições pessoais favoráveis do agravante não são, por si sós, suficientes para revogar a prisão preventiva, e o princípio da homogeneidade é inaplicável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCELO CARDOSO DE MELO