HC 973054 - DECISAO

HC 973054 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de cerca de 8,4 kg de maconha — que evidenciam risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva em casos de grande quantidade de drogas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impor a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WARLEN HENRIQUE VIEIRA DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WARLEN HENRIQUE VIEIRA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de cerca de 8,4 kg de maconha — que evidenciam risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva em casos de grande quantidade de drogas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impor a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.