HC 1011228 - DECISAO

HC 1011228 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de aproximadamente 744 g de cocaína, grande quantia em espécie, cadernos de anotações e indícios de associação para o tráfico — além da permanência da custódia durante toda a instrução e da conclusão condenatória em primeiro grau, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANGELICA BLUM; Corréu: JEFERSON BLUM; Corréu: JERÔNIMO FOGAÇA; Corréu: LUCIANO DOS SANTOS PORFIRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Substituição Por Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Substituição Por Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANGELICA BLUM

Paciente

JEFERSON BLUM

Corréu

JERÔNIMO FOGAÇA

Corréu

LUCIANO DOS SANTOS PORFIRIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de aproximadamente 744 g de cocaína, grande quantia em espécie, cadernos de anotações e indícios de associação para o tráfico — além da permanência da custódia durante toda a instrução e da conclusão condenatória em primeiro grau, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.