HC 1011415 - DECISAO

HC 1011415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, investigação de organização criminosa com atuação articulada e indícios de lavagem de dinheiro) que demonstram risco à ordem pública, sendo inadequado o reexame probatório pela via do habeas corpus e insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Parties
Paciente: DARNILEI MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação Qualificada, Furto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Qualificada Furto Medidas Cautelares

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Parties

DARNILEI MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação de provas no habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, investigação de organização criminosa com atuação articulada e indícios de lavagem de dinheiro) que demonstram risco à ordem pública, sendo inadequado o reexame probatório pela via do habeas corpus e insuficientes as alegações de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.