HC 1011638 - DECISAO
Diante da materialidade e indícios de autoria (perseguição, atropelamento e agressão coordenada, além de confissão parcial), somados ao registro criminal em andamento que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, e em conformidade com jurisprudência do STJ que autoriza a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOSE RAIYLAN FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Protetivas (lei N. 11.340/06)
Case Brief
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Parties
JOSE RAIYLAN FERNANDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade/ilegitimidade da prisão preventiva
- 2 ausência de periculum libertatis
- 3 proporcionalidade da prisão diante do possível regime prisional futuro
Ratio Decidendi
Diante da materialidade e indícios de autoria (perseguição, atropelamento e agressão coordenada, além de confissão parcial), somados ao registro criminal em andamento que evidencia risco de reiteração delitiva e periculosidade, e em conformidade com jurisprudência do STJ que autoriza a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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