HC 1010398 - DECISAO

HC 1010398 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por entender não haver flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 22 kg de cocaína, apetrechos típicos de traficância e armas/munições), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, de modo que a via do habeas corpus não se presta a substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente: KLEBER FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEBER FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 nulidade do flagrante por agressão policial
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por entender não haver flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 22 kg de cocaína, apetrechos típicos de traficância e armas/munições), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, de modo que a via do habeas corpus não se presta a substituir o recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.