HC 1008300 - DECISAO

HC 1008300 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação definitiva por tráfico de drogas; além disso, o habeas corpus não é adequado para exame probatório aprofundado e indícios mínimos de autoria bastam para embasar a custódia cautelar, de modo que circunstâncias pessoais favoráveis não impõem a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Adriano Rodrigues de Almeida Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Adriano Rodrigues de Almeida Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação definitiva por tráfico de drogas; além disso, o habeas corpus não é adequado para exame probatório aprofundado e indícios mínimos de autoria bastam para embasar a custódia cautelar, de modo que circunstâncias pessoais favoráveis não impõem a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.