HC 1011058 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constitui novo título legitimador da custódia e cuja impugnação deve ser feita por via própria, impedindo a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva no mandamus originário.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CYPRIANO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE DA SILVA CYPRIANO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 quantidade de droga apreendida e alegação de consumo pessoal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constitui novo título legitimador da custódia e cuja impugnação deve ser feita por via própria, impedindo a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva no mandamus originário.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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