HC 987757 - ACORDAO

HC 987757 - ACORDAO

A decisão agravada apresentou fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da existência do crime e indícios de autoria, além do perigo gerado pela liberdade do acusado em razão da gravidade concreta dos fatos e da alegada posição de liderança em organização criminosa estruturada, vinculada ao PCC, o que justifica a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, afastada a substituição por medidas cautelares mais brandas e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: ALISTON ROSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALISTON ROSA DA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da fundamentação concreta da decisão de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão agravada apresentou fundamentação concreta suficiente, demonstrando prova da existência do crime e indícios de autoria, além do perigo gerado pela liberdade do acusado em razão da gravidade concreta dos fatos e da alegada posição de liderança em organização criminosa estruturada, vinculada ao PCC, o que justifica a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, afastada a substituição por medidas cautelares mais brandas e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva de ALISTON ROSA DA SILVA.