HC 1010353 - DECISAO

HC 1010353 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta a substituir recurso próprio e não se verifica, à primeira vista, ilegalidade flagrante apta a ensejar ordem de ofício; o conjunto probatório informado nos autos (notícia de foragido no local, tentativa de fuga, apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, reincidência e mandado de prisão em aberto) evidencia fundadas razões e justifica, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS ALBANO SATURNINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Prova Ilícita Trancamento De Ação Penal Flagrante +1 more

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Parties

VINICIUS ALBANO SATURNINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da ação policial e das buscas com base em denúncia anônima
  2. 2 existência de justa causa para ingresso no domicílio e abordagem
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta a substituir recurso próprio e não se verifica, à primeira vista, ilegalidade flagrante apta a ensejar ordem de ofício; o conjunto probatório informado nos autos (notícia de foragido no local, tentativa de fuga, apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, reincidência e mandado de prisão em aberto) evidencia fundadas razões e justifica, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.