HC 1011181 - DECISAO

HC 1011181 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos imputados, suposta vinculação do paciente à organização criminosa Comando Vermelho e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA MEDEIROS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos imputados, suposta vinculação do paciente à organização criminosa Comando Vermelho e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada.
  • Denego a ordem.