RHC 214018 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma de fogo, subjugação da vítima e deslocamento forçado), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, com suporte nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO DO CARMO PINTO; Ministério Público: Ministério Público; Corréu: MANOEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

MARCELO DO CARMO PINTO

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

MANOEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 preservação da ordem pública diante de gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (concurso de agentes, uso de simulacro de arma de fogo, subjugação da vítima e deslocamento forçado), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, com suporte nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de MARCELO DO CARMO PINTO.