HC 1011577 - DECISAO
Indeferida a liminar porque a matéria foi decidida em caráter interlocutório sem que o tribunal de origem tenha julgado o mérito do writ, não tendo sido demonstrada ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; por isso, não se conhece do pedido de habeas corpus nesta instância.
- Parties
- Paciente: GLEISON LIMA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GLEISON LIMA SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 possível excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 fundamentação da prisão preventiva e ausência de requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Indeferida a liminar porque a matéria foi decidida em caráter interlocutório sem que o tribunal de origem tenha julgado o mérito do writ, não tendo sido demonstrada ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; por isso, não se conhece do pedido de habeas corpus nesta instância.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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