HC 1011484 - DECISAO

HC 1011484 - DECISAO

A manutenção da custódia preventiva foi acolhida por haver fundamentação concreta e idônea da instância originária, que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria; risco à ordem pública em razão da grande quantidade de drogas, instrumentos de preparo e anotações indicativas de atividade profissional de tráfico, além de elementos de periculosidade), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: RENNAN SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

RENNAN SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e dos elementos materialmente apreendidos para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia preventiva foi acolhida por haver fundamentação concreta e idônea da instância originária, que demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria; risco à ordem pública em razão da grande quantidade de drogas, instrumentos de preparo e anotações indicativas de atividade profissional de tráfico, além de elementos de periculosidade), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.