HC 984601 - DECISAO

HC 984601 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente em razão de seu papel em associação criminosa, bem como por não se verificar excesso de prazo diante do estágio processual (alegações finais) e pela preservação da contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDRE MAX LOPES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE MAX LOPES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente em razão de seu papel em associação criminosa, bem como por não se verificar excesso de prazo diante do estágio processual (alegações finais) e pela preservação da contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se seja impressa à tramitação do feito a maior celeridade possível.