HC 1009475 - DECISAO

HC 1009475 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque repete as mesmas partes e causa de pedir já presentes no HC n. 1.003.219/AM; tendo sido já solicitadas informações ao Tribunal estadual naquele processo, deve-se aguardar seu regular andamento e evitar a reiteração do pedido.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Demora No Julgamento, Constrangimento Ilegal, Agravo Regimental, Contemporaneidade, Proporcionalidade Da Prisão
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Parties

CARLOS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do agravo regimental
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e ausência de contemporaneidade e fundamentos concretos
  3. 3 repetição de pedido em habeas corpus já ajuizado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque repete as mesmas partes e causa de pedir já presentes no HC n. 1.003.219/AM; tendo sido já solicitadas informações ao Tribunal estadual naquele processo, deve-se aguardar seu regular andamento e evitar a reiteração do pedido.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.