HC 1008923 - DECISAO

HC 1008923 - DECISAO

Houve demonstração, por elementos concretos constantes nos autos (principalmente diálogos extraídos de aparelho celular indicando atuação em organização criminosa, comercialização em grande quantidade e indícios de continuidade das atividades), de que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, reiteração delitiva e risco de fuga), tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: KAUA RODRIGO DE PAULA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

KAUA RODRIGO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração, por elementos concretos constantes nos autos (principalmente diálogos extraídos de aparelho celular indicando atuação em organização criminosa, comercialização em grande quantidade e indícios de continuidade das atividades), de que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, reiteração delitiva e risco de fuga), tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.