RHC 217809 - DECISAO

RHC 217809 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o mandado de prisão estava válido, o paciente manteve-se foragido por longo período (o que evidencia periculum libertatis), e a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP quanto à necessidade da prisão preventiva, além de precedentes desta Corte que acolhem a fuga como fundamento para manutenção da segregação cautelar; assim, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: EDUVAM BATISTA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: FRANCISCO JOSÉ NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine Negado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUVAM BATISTA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

FRANCISCO JOSÉ NUNES DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ausência de contemporaneidade em razão do longo lapso temporal entre o fato e o cumprimento do mandado
  3. 3 efeito da fuga do acusado sobre a manutenção da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o mandado de prisão estava válido, o paciente manteve-se foragido por longo período (o que evidencia periculum libertatis), e a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP quanto à necessidade da prisão preventiva, além de precedentes desta Corte que acolhem a fuga como fundamento para manutenção da segregação cautelar; assim, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.