RHC 215390 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria (fumus) e risco à ordem pública (periculum), demonstrados pela gravidade concreta do delito, modus operandi, violência contra vítima adolescente, tentativa de fuga, invasão de residências e resistência à prisão, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE ERICK MARK RICARDO DE OLIVEIRA; Corréu: Luano Leonardo Miranda da Silva; Vítima (adolescente): M.C.D.AC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOSE ERICK MARK RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Luano Leonardo Miranda da Silva

Corréu

M.C.D.AC.

Vítima (adolescente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência das condições pessoais do acusado para impondo medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria (fumus) e risco à ordem pública (periculum), demonstrados pela gravidade concreta do delito, modus operandi, violência contra vítima adolescente, tentativa de fuga, invasão de residências e resistência à prisão, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.