HC 1012034 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão de origem apresentou indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal e fundamentação concreta para a prisão preventiva, afastando constrangimento ilegal prima facie.

Parties: Paciente: CRISTOFFER MACIEL ARANTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Recebimento Da Denúncia, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Recebimento Da Denúncia Nulidade De Prova +1 more

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Parties

CRISTOFFER MACIEL ARANTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
2 Presença de indícios mínimos para o prosseguimento da ação penal
3 Validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.